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Decretos e Documentos

Decretos Documentos

Mais recentes Mais antigas

14 Setembro 2022 | Decretos

Presidente da República João Lourenço decretou tolerância de ponto em todo o território nacional para o dia em que ocorrerá a cerimónia de Investidura.

19 Agosto 2022 | Decretos

Presidente da República João Lourenço decretou tolerância de ponto em todo o território nacional para o dia das eleições

17 Maio 2022 | Decretos

Declaração do fim da Situação de Calamidade Publica em todo o território nacional e definição das regras para a gestão administrativa do controlo da Pandemia da Covid-19

3 Março 2022 | Decretos

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

31 Janeiro 2022 | Decretos

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

14 Janeiro 2022 | Decretos

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

27 Dezembro 2021 | Decretos

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

20 Dezembro 2021 | Decretos

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

29 Novembro 2021 | Decretos

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

3 Novembro 2021 | Decretos

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

18 Outubro 2021 | Decretos

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

4 Outubro 2021 | Decretos

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

8 Setembro 2021 | Decretos

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

1 Setembro 2021 | Decretos

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

9 Agosto 2021 | Decretos

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

9 Julho 2021 | Decretos

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

7 Julho 2021 | Documentos

Webinar - ACESSO AO CRÉDITO

25 Junho 2021 | Decretos

Presidente da República Aprova o Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública (SIMPLIFICA)

9 Junho 2021 | Decretos

ACTUALIZIÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV2 E DA COVID 19

11 Maio 2021 | Decretos

ACTUALIZIÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV2 E DA COVID 19

30 Abril 2021 | Decretos

ACTUALIZIÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV2 E DA COVID 19

26 Abril 2021 | Decretos

Lei n.º 10/21 de 22 de Abril - Lei que altera a Lei n.º 10/18 de 26 de Junho, Lei do Investimento Privado

12 Abril 2021 | Decretos

ACTUALIZIÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV2 E DA COVID 19

15 Março 2021 | Decretos

ACTUALIZIÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV2 E DA COVID 19

9 Fevereiro 2021 | Decretos

ACTUALIZAÇÕES DE MEDIDAS DE BIOSSEGURANÇA COVID-19

18 Janeiro 2021 | Decretos

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA NOMEIA FÉLIX CIPRIANO PARA ASSISTENTE DE 2.ª CLASSE.

18 Janeiro 2021 | Decretos

ACTUALIZAÇÃO AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

18 Janeiro 2021 | Decretos

MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORARIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19

18 Janeiro 2021 | Decretos

LEI QUE APROVA O NOVO CODIGO PENAL E DE PROCESSO PENAL