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ACTUALIZIÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV2 E DA COVID 19

15 Março 2021 | Decretos

ACTUALIZIÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV2 E DA COVID 19

Actualização das medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 39/21, de 9 de Fevereiro, o Decreto Executivo Conjunto n.º 23/21, de 15 de Janeiro, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Anexos

Actualizição das medidas de prevenção e controlo da propagação do Virus SARS-Cov2 e da Covid 19

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