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ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

18 Outubro 2021 | Decretos

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

Decreto presidencial n.º254 - A/21 Aprova a alteração ao artigo 8 do Decreto Presidencial n.º 241/21, de 30 de Setembro, que actualiza as Medidas de Prevenção e Controlo da Propagação do Vírus SARS- COV-2 e da COVID-19 , assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública

 

 

Anexos

MISE À JOUR DES MESURES DE PRÉVENTION ET DE CONTROLE DE LA PROPAGATION DU VIRUS SARS-COV-2 ET COVID-

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