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ACTUALIZIÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV2 E DA COVID 19

30 Abril 2021 | Decretos

ACTUALIZIÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV2 E DA COVID 19

Actualização das medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. — Revoga o Decreto Presidencial n.º 82/21, de 9 de Abril, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Anexos

ACTUALIZIÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV2 E DA COVID 19

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