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ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

8 Setembro 2021 | Decretos

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

Decreto Presidencial n.º 208/21 Altera o Decreto Presidencial n. ° 207/21, de 31 de Agosto, que actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades, durante a vigência da Situação de Calamidade Pública.

Anexos

ACTUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV-2 E DA COVID-19

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