ASSEMBLEIA NACIONAL APROVA OGE PARA 2021
15 Dezembro 2020 | Política | Ministerio das Finanças
Os Deputados à Assembleia Nacional aprovaram em definitivo, nesta segunda-feira, 14 de Dezembro, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021.
O documento, aprovado durante a III Reunião Plenária Extraordinária do Parlamento, com 141 votos a favor, 48 contra e duas abstenções, vinha sendo apreciado pelas comissões de especialidade do Parlamento desde o passado dia 29 de Novembro, após sua aprovação na generalidade.
O OGE 2021, que prevê despesas e receitas de 14.7 biliões de Kwanzas, tem como referência o preço do barril do petróleo de 39 dólares. Apesar das limitações financeiras, o documento programático traz um incremento de 9,9 por cento em relação ao OGE Revisto em execução.
O sector social, com 39,5 por cento, e o económico, com 15,5 por cento, foram os mais contemplados neste orçamento. No diploma, o Executivo propõe uma verba para a saúde de 841,5 mil milhões de Kwanzas (5,6%) e a educação um bilião nove mil milhões de Kwanzas (6,83%), perfazendo, ambos os sectores, um peso aproximado de 12,5 por cento do OGE 2021.
O mesmo prevê, ainda, uma taxa de inflação acumulada de 18,7 por cento e uma de crescimento do produto não petrolífero de 2,1 por cento.
Em declarações à imprensa, a Ministra das Finanças, Vera Daves, disse que a execução do OGE para o próximo ano "é um desafio a que todos devem lançar mão, unir esforços, ter empenho, enfoque, para assegurar que as expectativas que estão a ser criadas agora com a sua aprovação não sejam goradas".
"Mais importante agora é assegurarmos que tudo o que projectámos se concretize, tanto do lado da receita como do lado da despesa e que toda a despesa que seja executada seja de acordo com a lei, respeitando as boas práticas de contratação pública, para que o resultado final seja a melhoria efectiva da condição social e económica de vida de todos os angolanos", disse.
Segundo fundamentação do Executivo, o contexto macroeconómico mundial no qual se irá executar o OGE 2021 é caracterizado por um duplo choque provocado pela pandemia da COVID-19, nomeadamente o choque sanitário, que está a levar à realocação de recursos para o redimensionamento do sistema nacional de saúde, e a significativa restrição na movimentação de pessoas, com potencial de restrição da demanda agregada, dos fluxos do comércio internacional e do crescimento do PIB mundial.
No mesmo encontro os Deputados aprovaram ainda o Relatório de Resolução do Parlamento sobre a matéria.
