Executivo prevê a redução das taxas de alguns impostos para sectores-chave

A iniciativa visa potenciar os mesmos para que por via do efeito multiplicativo possam contribuir ainda mais no processo de diversificação da economia. A garantia foi dada pela Ministra das Finanças, nesta sexta-feira, 27 de Novembro.

Por MINFIN em 27/11/2020.

Segundo Vera Daves de Sousa, que falava no V Fórum Seguros, dedicado ao tema “A importância do sector segurador na recuperação económica do país”, realizado pelo jornal Expansão, um dos desafios do Governo centra-se na continuação do processo de Consolidação Fiscal, alicerçado nos ganhos de estabilização das Finanças Públicas já alcançados em 2018 e 2019.

Não obstante estar previsto um défice fiscal de 2,2 por cento do PIB, clarificou, o OGE para 2021 antevê um crescimento das receitas fiscais não petrolíferas de mais de 30 por cento face ao OGE Revisto de 2020.

“O reforço da receita virá do alargamento da base tributária por via da melhoria dos mecanismos do controlo da receita, como o novo Portal de Serviços, medidas que visam reduzir as ocorrências de fuga ao fisco, promovendo a arrecadação sem a necessidade de agravar as taxas de impostos para os contribuintes que já têm a boa prática de cumprir com os seus deveres fiscais”, assegurou.

Na visão da Responsável, mesmo diante dos problemas com que o país se debate, o sector de seguros e fundos de pensões não teve grandes alterações no seu processo de crescimento.

“Em 2019 registou um aumento da sua actividade em 31 por cento, e tudo indica que essa tendência não está a regredir de forma dramática em 2020, mesmo diante de todas as adversidades que têm enfrentado, o que demonstra o comprometimento dos principais players do mercado e de todos os stakeholders envolvidos, não obstante o actual contexto”, disse.

Para este ano, prevêem-se também quedas significativas no volume de prémios de alguns dos ramos mais importantes da actividade seguradora, nomeadamente acidentes de trabalho, automóvel e viagens.

“Muitas empresas estão numa fase de redução dos seus quadros de pessoal e a parar a totalidade ou parte das suas frotas auto, com as consequentes reduções nos prémios de seguro correspondentes. Este efeito negativo na economia angolana, que se reflecte negativamente na indústria seguradora nacional, irá reforçar a importância da mesma enquanto garante da protecção das pessoas e do património das famílias e empresas”, acrescentou.

Vera Daves de Sousa, declarou ainda que existe em Angola uma grande margem de progressão para a função económica e social do seguro e dos fundos de pensões, seja na segurança que concede aos nossos agentes económicos, seja na tranquilidade que dá às nossas famílias.

Espera-se que os players do mercado dos Seguros tirem máximo proveito, dos instrumentos de que o mercado de capitais, interno, já dispõe, para desempenhar um papel mais activo no financiamento da economia produtiva.

“Acreditamos que a privatização da ENSA poderá trazer um impulso muito importante para o sector, estimulando ainda mais a concorrência e a oferta a todos os agentes económicos, e desenvolvendo, entre outros instrumentos de cobertura de risco, os veículos adequados de segurar riscos, garantir poupança e previdência”.

No seu discurso de abertura, que pode ser lido na íntegra aqui, a Ministra destacou ainda o Programa de Privatizações em curso, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 250/19, de 5 de Agosto, e as principais prioridades do Executivo através do Orçamento Geral do Estado, olhando para além dos números globais.