Luanda - A vertente económica continua a ser um dos grandes desafios das autoridades angolanas na análise dos 45 anos de Independência Nacional, conquistada a 11 de Novembro de 1975.
16 Novembro 2020 | Política | Embaixada de Angola em França
Luanda - A vertente económica continua a ser um dos grandes desafios das autoridades angolanas na análise dos 45 anos de Independência Nacional, conquistada a 11 de Novembro de 1975.
(Por Santos Rosa, jornalista da ANGOP)
Luanda - Teóricos de várias latitudes consideram que um país só é verdadeiramente livre quando, além da independência política, obtêm também a independência económica.
A história pós-independência de Angola é caracterizada por avanços e retrocessos, pelo facto de o plano de desenvolvimento do país ter sido afectado pela guerra de 27 anos, que matou, mutilou e deslocou milhares de pessoas, empobreceu grande parte dos angolanos, dilacerou o tecido humano e destruiu importantes infraestruturas.
Quando, a 11 de Novembro de 1975, o então presidente do MPLA, António Agostinho Neto, proclamou a independência de Angola da ex-potência colonial (Portugal) e assumiu a liderança do Estado, os angolanos criaram enormes expectativas na construção de um país que lhes proporcionasse bem-estar social.
Mas essas expectativas foram frustradas pela guerra fratricida, que só terminou definitivamente em 2002. Nesse período, muitos quadros e recursos humanos valiosos, que poderiam contribuir para o desenvolvimento económico da jovem nação, deixaram o país, causando um enorme défice neste aspecto.
O Governo teve de lidar com este constrangimento, combinando a gestão económica do país com os esforços de guerra, cujas despesas consumiam grande parte dos recursos do país que poderiam ser usados para construir infraestruturas.
Reformas macroeconómicas
Assim, após a independência e a adopção de um modelo económico centrado no Estado, em 1976, o Governo criou o Banco Nacional de Angola e o Banco Popular de Angola, que herdaram os activos e passivos do Banco de Angola e do Banco Comercial de Angola, então nacionalizados.
Dessa forma, foram criadas as premissas para a implementação das reformas macroeconómicas. A primeira delas foi a aprovação, a 11 de Novembro de 1976, da Lei da Moeda Nacional, que possibilitou, em 1977, a substituição do Escudo colonial pelo Kwanza (AKZ), medida importante no sentido da afirmação da soberania nacional.
Em 1981, 1984 e 1986, com o objectivo de garantir uma maior segurança cambial e de combater as contrafacções do dinheiro então introduzido no mercado, foram efectuadas pequenas alterações às notas, tendo José Eduardo dos Santos como Presidente da República, após substituição, em 1979 , Agostinho Neto, falecido em setembro do mesmo ano.
Ainda no âmbito do modelo económico então vigente, foi criada, em 1978, a Sociedade Nacional de Seguros e Resseguros de Angola (ENSA), a qual, com a liquidação, em 1981, das seguradoras e demais instituições mútuas então existentes, assumiu os seus activos e passivos, conquistando o monopólio deste sector a nível nacional.
No novo sistema bancário, o Banco Nacional de Angola passou a exercer as funções de banco central, comercial, emissor e caixa do tesouro, sendo órgão da Administração Central do Estado, criado por lei, em Maio de 1983, enquanto o Banco Popular de Angola era apenas um fundo de captação de poupança privada.
Outra reforma relevante foi a criação, em 1987, do Programa de Saneamento Económico e Financeiro (SEF), que visava a adopção do modelo de economia de mercado, maior abertura à iniciativa privada e demais acções que favorecessem a mobilização de recursos financeiros, o investimento (nacional e estrangeiro) e a estabilização macroeconômica.
Na altura, a economia angolana era assolada por uma grave crise provocada pela queda do preço do barril de petróleo de USD 30 para USD 10, o que era insustentável devido ao enorme esforço de guerra.
Com o lançamento do SEF, o Governo procurava uma alternativa ao então sistema socialista de economia centralizada, segundo vários economistas.
“Havia uma orientação clara para a economia de mercado, o sistema bancário, o sistema de pagamentos e o financiamento da economia. Basicamente isso. O FMI, com os seus programas, criou uma certa dualidade económica em Angola ”, segundo o economista José Cerqueira, um dos membros da equipa que trabalhou na concepção do SEF.
José Cerqueira disse, em entrevista ao Jornal de Angola, que esta dualidade consistia no cálculo do preço fiscal do petróleo, sendo que, por exemplo, até USD 50 o barril, todos os recursos eram geridos sob a supervisão do Fundo Monetário Internacional, passando, a partir daí, a ser programas especiais do Presidente da República.
Foi também nesse período que se criou a Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), extinta em 2015 e substituída pela actual Agência Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX), que tem como missão promover as exportações e atrair investimento privado.
Transição e economia de mercado
Os Acordos de Nova Iorque, assinados em 1988 entre o Governo e a UNITA e que ditaram a retirada das tropas sul-africanas e cubanas do solo angolano, bem como a independência da Namíbia e a erradicação do regime de apartheid na África do Sul, permitiram a concretização da paz e estabilidade em Angola.
Foi após esse entendimento que o Governo angolano iniciou negociações com instituições e organismos financeiros internacionais, sendo, por exemplo, neste contexto que aderiu, em 1989, ao Fundo Monetário Internacional (FMI), ao Banco Mundial (BM) e ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
As reformas económicas prosseguiram e, em 1990, novamente no âmbito da política fiscal, a moeda nacional, o Kwanza, foi substituída pelo Novo Kwanza (AON) e, em 1991, o Governo desvalorizou o Novo Kwanza.
Após a assinatura dos Acordos de Bicesse, em Maio de 1991, entre o Governo e a então rebelde UNITA, que puseram temporariamente fim à guerra civil, foram lançadas as bases para o surgimento do sistema multipartidário e a consequente liberalização da economia do país, com início após as eleições gerais de 1992.
Por exemplo, foram criados novos bancos públicos e autorizadas as primeiras instituições bancárias estrangeiras no país, como o Totta & Açores (BTA), o de Fomento Exterior (BFE), o Português do Atlântico (BPA), entre outros, que actuavam essencialmente em operações de câmbio no mercado secundário e no financiamento de investimentos de médio e longo prazo.
O fim definitivo da guerra, em Abril de 2002, permitiu reanimar a economia, sendo o país considerado um dos que mais cresceu no período até 2014, traduzido na redução da incidência de pobreza de 68 por cento em 2001 para 36,6 por cento em 2009, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (2010).
De referir que foi em 2014 que se criou a Bolsa de Valores e Derivados de Angola (BODIVA), responsável por garantir a transparência, eficiência e segurança das transacções nos mercados regulamentados de valores mobiliários, para estimular a participação dos pequenos investidores e a concorrência entre todos os operadores.
O período em análise também se caracterizou pela reconstrução das infraestruturas destruídas durante o conflito armado (principalmente hospitais, escolas, estradas, pontes, fábricas, ferrovias e aeroportos) e construção de outras.
No entanto, apesar dos significativos progressos alcançados na estabilização macroeconómica e nas reformas estruturais, Angola continuou a sofrer os efeitos da queda dos preços do petróleo e dos níveis de produção, sector que contribui com um terço do Produto Interno Bruto (PIB) e com mais de 90 por cento das exportações do país.
“A transformação de uma economia petrolífera estatal para um modelo de crescimento liderado pelo sector privado é um processo complexo e de longo prazo e o sector petrolífero continuará a desempenhar um papel importante durante este período de transição”, alerta o BM, em estudo actualizado em Julho deste ano.
Ainda no que concerne às reformas, destaque para a aprovação da Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas, que introduz neste sistema instrumentos com horizonte plurianual e define os principais mecanismos de acompanhamento do seu desempenho.
No domínio fiscal, realça-se a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em 2019, cujo volume de arrecadação para esta classe de imposto passou de AKZ 75 mil milhões por trimestre para cerca de AKZ 145 mil milhões em igual período.
No que diz respeito à integração regional, foram dados passos significativos para aumentar a participação da economia angolana nos mercados regionais e internacionais.
A nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), esperam-se discussões para a implementação da Zona de Comércio Livre, cujo protocolo Angola já ratificou.
O país iniciou também o processo de preparação da Oferta Tarifária da Zona de Comércio Livre Continental Africano, cujo protocolo também já foi ratificado, este ano.
Credibilidade, diversificação e investimento sustentado
Por outro lado, em 2019, foi lançado o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), implementado nos 164 municípios do país, com prioridade para os sectores de energia e água, saúde, educação, saneamento básico e construção de estradas.
O programa é financiado com um montante equivalente em Kwanzas a dois mil milhões de dólares do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).
Das 749 obras, 1.200 estão em execução, 12 já concluídas e 537 em preparação para arrancar, com o objectivo de melhorar significativamente a qualidade de vida da população.
Adicionalmente, o Governo estabeleceu o Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE) e o Reforço do Processo de Regularização da Inadimplência, envolvendo os 83 programas que prevêem a implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) para o período 2018-2022 e que continua anualmente como um item prioritário do Orçamento do Estado (OGE).
Entre as medidas do Executivo, destacam-se as Leis de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e das Privatizações, a criação do Balcão Único para Investidores, objectivando a melhoria do ambiente de negócios, para além do estabelecimento de um registo de protecção social, para a protecção dos mais vulneráveis dos efeitos das reformas.
O BM prevê, no entanto, redução do crescimento do sector não petrolífero, devido aos efeitos indirectos da queda dos preços do petróleo, diminuição das importações de bens de capital, condições de financiamento mais restritivas, depreciação cambial e limitações na circulação de pessoas e bens.
“A pandemia Covid-19 e a turbulência económica global por ela provocada estão a pôr em causa as conquistas da estabilização macroeconómica de Angola e a transição do país para um modelo de crescimento mais sustentável e inclusivo”, conclui o estudo do BM.
Projecções de instituições internacionais, como o FMI, BM, BAD (Banco Africano do Desenvolvimento) e outras de avaliação de risco financeiro, divulgadas em 2019, estimam que Angola poderá, quatro anos após uma recessão insuportável, voltar a experimentar uma subida do seu indicador de crescimento entre 1 e 3 por cento.
A dependência quase exclusiva das exportações de petróleo faz com que Angola, 2º maior produtor deste produto na África subsahariana, depois da Nigéria, continue a sofrer com a queda dos preços no mercado internacional desde o início da crise em 2014, quando o barril do crude estava cotado em 117 Dolares.
A crise teve um impacto tão negativo que causou o adiamento da implementação de diversos projectos económicos importantes, com reflexo directo na vida da população, diante do desemprego e de insuficiência de saúde, estruturas educacionais e habitacionais, além de reduzir drasticamente o seu poder de compra.
Soma-se a isso o facto de as receitas decorrentes do boom do petróleo terem sido desviadas por um grupo de indivíduos que, aproveitando a sua condição privilegiada no aparelho do Estado, apoderaram-se do erário, deixando o país e o povo em enormes dificuldades.
Neste sentido, o investimento do Governo está centrado na diversificação da economia do país, com forte ênfase na promoção da agricultura e na melhoria do ambiente de negócios, procurando posicionar Angola no ranking mundial do doing business entre os melhores dos próximos anos, e no combate à corrupção e impunidade.
No domínio da agricultura, têm sido tomadas medidas para aumentar a produção nacional, tornar o sector privado empresarial mais forte e competitivo, reduzir as importações de bens de consumo essenciais e contribuir para as exportações do sector não petrolífero da economia.
Em Julho de 2018, o Executivo aprovou o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), tendo em vista as metas constantes do Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN).
Já em curso e visando acelerar a diversificação da produção nacional e a geração de riquezas, num conjunto de produções com maior potencial de gerar valor exportador e substituição de importações, o programa centra-se nos sectores alimentar e agroindustrial.
Outras áreas são as dos recursos minerais, petróleo e gás natural, silvicultura e têxteis, vestuário e calçado, construção e obras públicas, tecnologias de informação e telecomunicações, saúde, educação, formação e investigação científica, turismo e lazer.
No âmbito do fomento da produção nacional, até Setembro deste ano, foram aprovados 589 pedidos de financiamento, no âmbito das iniciativas do Programa de Apoio ao Crédito (PAC) para apoiar os objectivos do PRODESI, segundo o presidente João Lourenço, em recente mensagem sobre o Estado da Nação.
Destaque para o financiamento de mais de 300 cooperativas de agricultores familiares e pecuaristas, além de cooperativas marinhas artesanais, continentais e de aquicultura. O valor total desembolsado atinge cerca de 144 mil milhões de Kwanzas.
Foram também aprovadas novas leis do Investimento Privado e da Concorrência, sendo esta última a primeira em Angola, que ditou a criação da Autoridade da Concorrência, responsável pela prevenção de situações de abuso de posição dominante e promoção e defesa de uma sã concorrência no mercado.
Para reduzir a participação do Estado na economia, como produtor directo de bens e serviços, e com vista à promover condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e à aquisição de know-how, decorre a privatização de várias empresas em que o Estado é o actual proprietário, ou tem participações.
Segundo o titular do Poder Executivo, dos 195 activos a ter em conta, até 2022, estão em fase de licitação 40 e 14 já foram privatizados, resultando num encaixe para o Tesouro Nacional de mais de 31 bilhões Kwanzas.
“Com o aumento da produção nacional, vamos ter mais empregos, aumentar o rendimento da população e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida dos angolanos, combatendo assim a pobreza”, frisou o Presidente da República.
No que se refere à corrupção, o país aprovou a Lei de Repatriamento Coercivo de Capitais e Perda Alargada de Bens, que estabelece que os titulares de bens patrimoniais obtidos com recursos do tesouro, por decisão judicial, devolvam ao Estado os recursos adquiridos ilegalmente.
Antes disso, vigorou outra lei por um período de 180 dias, que permitia a devolução voluntária de bens obtidos ilegalmente.
O presidente João Lourenço revelou que o Estado foi lesado em pelo menos 24 mil milhões de Dólares, montante que supera o valor da dívida de Angola ao seu principal credor, a China.
Segundo João Lourenço, o Estado recuperou USD 4,9 mil milhões, dos quais USD 2,7 mil milhões à vista e USD 2,1 mil milhões em imóveis, fábricas, terminais portuários, edifícios de escritórios e habitações, estações de rádio e televisão, gráficas, estabelecimentos comerciais e outros.
Ainda no que se refere ao combate à corrupção, impunidade e lavagem de dinheiro, diversos processos criminais e cíveis estão em andamento em todo o país, enquanto outros já foram finalizados.
Além disso, destaque para a aprovação, em Novembro de 2019, da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, em substituição à Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo, aprovada em 2010.
A nova lei deixa pessoas politicamente expostas (PEP) sujeitas a diligências reforçadas e é uma recomendação do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), com o intuito de inibir o pagamento de entidades financeiras domiciliadas em offshores, ligadas a organizações criminosas.
É sob o signo do combate à corrupção, principal bandeira da campanha eleitoral do partido vencedor das eleições de Agosto de 2017, o MPLA, e assumido pelo seu dirigente e Presidente da República, João Lourenço, Angola celebra os 45 anos de independência.
É uma tarefa árdua e complexa, com forte oposição de quem se apoderou indevida e ilegalmente de fundos públicos, mas que conta com o apoio da maioria dos angolanos, que pretendem a moralização da sociedade e a justa distribuição das riquezas do país.
Em suma, os angolanos celebram o 45º aniversário da sua independência num contexto em que o Governo está engajado na revitalização da economia do país, profundamente afectada pelas cíclicas crises económicas e financeiras decorrentes da forte queda do preço do petróleo (sua principal fonte de receitas, secundada pelos diamantes) e agora pela pandemia da Covid-19.
Neste contexto, para relançar a economia do país, o Executivo angolano, agora liderado pelo Presidente João Lourenço, tem vindo a adoptar, ao longo dos anos, diversas medidas macroeconómicas, com realce para a diversificação económica, consubstanciada, fundamentalmente, no investimento nos sectores da agricultura, mineração, pesca e indústria manufatureira.
