Vera Daves abre ciclo de conferências sobre OGE

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, e o representante do Fundo Monetário Internacional em Angola, Marcos Souto, abrem amanhã o clico de conferências virtuais “Descomplicar o OGE”, abordando o tema “O Impacto da Reestruturação Económica na Definição do Orçamento Geral do Estado”.

Trata-se de uma ferramenta de diálogo com os cidadãos, que o Ministério das Finanças (MINFIN) disponibiliza no quadro da preparação do OGE/2022 e através do qual busca, de igual modo, colher opiniões de sectores, possivelmente, não abrangidos nas auscultações prévias que têm sido desenvolvidas na preparação da proposta do orçamento, a par da iniciativa Orçamento Cidadão.

Como habitual, depois desta abertura, seguem-se temas diversos com a intervenção de directores do Minfin e representantes de organismos parceiros.

Na sessão de abertura do ano passado, por exemplo, aquando da preparação do OGE 2021, a directora da Direcção Nacional do Orçamento de Estado (DNOE) sobre o tema "Os Desafios da Execução Orçamental em tempos de Covid-19”, disse que se "está a trabalhar num Quadro Fiscal de Médio Prazo (QFMP) que é um documento que delimita e prioriza as receitas e despesas do programa do Executivo e também no Orçamento Programa que é um trabalho conjunto com o Ministério da Economia e Planeamento para que o Orçamento Programa seja efectivo e seja visível aquando da sua execução com o fito de conseguirmos ver o que que está orçamentado, quais são os métodos e objectivos e o que foi cumprido”.

Eliana Santos esclareceu, igualmente, que o desafio principal é descomplicar o OGE e torna-lo numa ferramenta mais simples e acessível à todos, uma vez que OGE tem como objectivo assegurar o cumprimento das funções elementares do Estado, corrigir imperfeições do mercado ou atenuar os seus efeitos, manter a estabilidade económica e social, melhorar a distribuição de renda, e fomentar o crescimento económico.

"A disseminação da pandemia da Covid-19 pelo mundo provocou uma crise sem precedentes na história económica e social, tendo contribuído para a redução do PIB global em cerca de 4,9 por cento. Da maioria dos líderes mundias exigiu-se tomadas de medidas preventivas com o objectivo de travar a propagação da doença, com destaque para o encerramento das fronteiras e para as medidas de confinamento. Em resultado, as economias sofreram choques tanto da procura como da oferta de bens e serviços”, afirmou.

Segundo Eliana Santos, com o aumento exponencial do número de casos de Covid-19 e o agravamento das medidas de prevenção, o sector petrolífero foi naturalmente afectado, tendo o preço do Brent caído no primeiro trimestre de 2020, de 69 dólares por barril para 22,8.

Em Angola, relativamente ao Produto Interno Bruto, a taxa de crescimento para o ano de 2020 foi revista em baixa em 5,4 pontos percentuais, fixando-se em 3,6 por cento.

O OGE deve ser entregue no Parlamento até ao dia 31 de Outubro de cada ano, para depois das discussões e aprovação deste órgão, seguir-se a sua promulgação pelo Presidente da República e, consequente, entrada em vigor, a partir do primeiro dia do primeiro mês do ano a que reporta. A Lei prevê, que em caso de não aprovação nas datas previstas, seja aplicada a Lei dos Duodécimos, que consiste em aplicar parte do OGE cessante até a validação da nova programação orçamental.

AGT incentiva contribuintes a denunciar crimes fiscais
A direcção Antifraude da Administração Geral Tributária (AGT) pede aos contribuintes em todo o país para denunciarem toda e qualquer tentativa de extorsão por parte de funcionários afectos aos serviços, assim como quaisquer acordos, que representem fuga ao fisco.

Segundo disse o chefe do departamento da Direcção Antifraude, Manuel Jorge, foram registados, em 2020, um total de 11 denúncias sobre o mau atendimento, indícios de tentativa de extorsão e fuga ao fisco.

Manuel Jorge, que falava à Rádio Luanda Antena Comercial (LAC), sublinhou também que, nos primeiros seis meses deste ano, foram já recepcionadas seis denúncias.

"Os tributários podem contribuir adaptando uma postura firme e íntegra, para o efeito, a AGT tem um Centro de Apoio ao Contribuinte com uma linha de atendimento só para denúncias, através do número 923167010 ou pelo correio electrónico gaii.agt@minfin.gov.ao. E recordamos que quem o fizer terá a sua identidade preservada”, afirmou.

Nesse sentido, o responsável disse ser o contribuinte o ponto focal da Administração Geral Tributária (AGT) no combate à corrupção.

Nesta estratégia de promoção de integridade, refere, além dos funcionários enquanto servidores públicos, a instituição tributária envolve os contribuintes enquanto parceiros.

A corrupção de agentes públicos e decisores bem como o pagamento de subornos levantam sérias preocupações, não sendo crimes sem vítimas, provocam um elevado custo económico social e criam um ambiente de concorrência desleal para as empresas honestas e um impacto profundo no tecido social do país, concluiu.

A AGT é um organismo do Estado que tem por missão fundamental propor e executar a política tributária do Estado e assegurar o seu integral cumprimento, administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como estudar, promover, coordenar, executar e avaliar os programas, medidas e acções de política tributárias relativas a organização, gestão e aperfeiçoamento do sistema tributário.

A AGT tem disponível pelas 18 províncias do país, instâncias e postos aduaneiros, Repartições Fiscais, Postos Fiscais e todos eles com caixas de denúncias, cujo acesso é apenas feito pelo Gabinete de Integridade.

"Os contribuintes podem ficar descansados que as suas denúncias vão chegar a quem de direito para dar o devido tratamento e é-lhes dada a garantia de protecção da sua identidade. Assim como existem os Livros de Reclamações do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC)”.