Embaixadores visitam Zona Económica Especial

Mais de 70 embaixadores residentes no país vão, durante quatro dias, visitar a Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo, para constatar as condições existentes no maior empreendimento industrial em território nacional e contribuírem na mobilização de investidores dos respectivos Estados face às oportunidades identificadas.

A iniciativa é da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX) e conta com o apoio do Ministério das Relações Exteriores. Também juntam-se ao evento os Ministérios da Economia e Planeamento e o da Indústria e Comércio, respectivamente.

Segundo apurou o Jornal de Angola de fontes protocolares envolvidas no programa, a visita vai ser aberta no dia seis (6) com ministros e secretários de Estado a percorrerem as várias áreas da ZEE.

Na semana seguinte, nos dias 12, 13, 14 e 15, os embaixa-dores divididos em quatro (4) grupos constatam o funcionamento do Complexo Industrial, passando pelas várias fábricas e outras unidades de serviço ali instaladas.

A actividade será coordenada pelo presidente do Conselho de Administração da AIPEX e da ZEE, António Henriques da Silva, a quem caberá também a apresentação sobre o Investimento Privado Externo em Angola e as vantagens de investir-se naquele espaço.

Constituição dos grupos
O grupo inaugural (grupo 1) será constituído pela cúpula do MIREX, os ministros da Economia e Planeamento e o da Indústria e Comércio. Também o PCA da AIPEX e ZEE e os decanos-geral e regionais residentes em Angola. As comitivas subsequentes (grupos 2, 3, 4 e 5) vão ser constituídas pelos outros embaixadores acreditados no país, acompanhados apenas pelos directores do MIREX e os gestores do empreendimento industrial.

A expectativa dos promotores é que após estas visitas, os embaixadores acreditados em Angola se tornem porta-vozes, nos seus respectivos países, dos esforços empreendidos pelo Governo, no sentido de melhorar o ambiente de negócios em Angola e alavancar o Investimento Privado Externo.

Em termos estratégicos, explica um despacho, o Executivo encoraja o Ministério das Relações Exteriores a reforçar as relações bilaterais com os outros Estados e a atrair Investimento Privado Externo, sobretudo nos domínios da Agricultura e Pesca, Indústria, Transportes, Construção, Turismo e noutros ramos da economia.

Este programa visa, por outro lado, o reforço da actuação da diplomacia económica, um pilar de política com prioridade na governação.

Para concretizar as intenções em negócios efectivos, o Governo tem vindo a efectivar reformas jurídico-legais, tendo também empreendido reformas administrativas.

Dentre as principais reformas realce à adopção de novos incentivos fiscais, atravésda criação, no país, de três zonas (A,B,C). Nelas, os investidores têm uma moratória de três anos com a redução da taxa de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos compreendidos entre 25 a 70 por cento. Também houve uma simplificação nos procedimentos administrativos para a aquisição de vistos de turismo para entrar em Angola. Nesse quesito, de acordo com dados obtidos, foram beneficiados cidadãos de mais de trinta e cinco (35) países e incrementaram-se Programas de Apoio ao Investimento, a fim de promover a deslocalização de empresas para o país.

No quadro das reformas efectivadas também dá-se nota à eliminação do requisito de participação mínima de sócios angolanos como uma condição "sine qua non" ao investimento estrangeiro.

Sectores específicos
A lei consagra o direito de propriedade dos investidores privados e o acesso aos tribunais angolanos para a defesa dos seus interesses e também assegura aos estrangeiros, a possibilidade de repatriar os dividendos e montantes conexos, sem haver necessidade de avaliar critérios objectivos e sem limitações temporais.