PARLAMENTO APROVA RELATÓRIO PARECER CONJUNTO DO OGE 2021
15 Dezembro 2020 | Política | Ministerio das Finanças
Os deputados à Assembleia Nacional terminaram nesta quarta-feira, 9 de Dezembro, os debates em torno do Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício fiscal de 2021, com a apreciação e aprovação do Relatório Parecer Conjunto, com 40 votos a favor, 5 votos contra e nenhuma abstenção.
Os deputados à Assembleia Nacional terminaram nesta quarta-feira, 9 de Dezembro, os debates em torno do Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício fiscal de 2021, com a apreciação e aprovação do Relatório Parecer Conjunto, com 40 votos a favor, 5 votos contra e nenhuma abstenção.
O referido documento, que vai à aprovação final global no próximo dia 14 de Dezembro, à semelhança dos anos anteriores, passou pelo crivo dos parlamentares naquelas que foram as discussões na especialidade com as Comissões de Trabalho Especializadas, competentes em razão da matéria, membros do Executivo e representantes da sociedade civil que participaram dos trabalhos.
Avaliada em cerca de 14,78 biliões de Kwanzas, a presente proposta de Orçamento Geral do Estado fixa como preço médio de referência do petróleo 39 dólares e prioriza, uma vez mais, os sectores social e económico. O Orçamento Geral do Estado 2021 tem receitas e despesas superiores em 9,9 por cento em relação ao OGE 2020 Revisto. Das despesas fiscais totais previstas, 38,5 por cento serão alocados ao sector social e 15,5 por cento ao sector económico.
As políticas propostas no Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2021, revestem-se de capital importância para a consolidação da estabilidade macroeconómica e para o início da recuperação do crescimento da economia angolana, cuja materialização, em 2020 foi impedida devido aos efeitos negativos da Pandemia da COVID –19, que provocou um desequilíbrio sistémico à escala global, do qual Angola não foi excepção.
O OGE é o principal instrumento da política económica e financeira do Estado Angolano que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento.
