Angola nas reuniões anuais do BM e FMI

Nas reuniões, o país está representado pela ministra das Finanças, Vera Daves, o ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João. É também aguardado o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano.

Angola levou, nos referidos eventos, a agenda da diversificação da economia, bem como os projectos levados a cabo pelo Executivo a fim de persuadir estas instituições de “Bretton Woods” a financiar projectos de infra-estruturas e os programas âncora do Governo e do sector privado.

Nos eventos, que incluem fóruns empresariais, o país vai apresentar ainda o conjunto de reformas em curso e planos que estão a ser implementados para assegurar a diversificação da economia, que passa pelo fomento da produção nacional, melhoria do ambiente de negócios e desenvolvimento do capital humano.

Entre as diferentes reuniões, destaca-se os encontros estatutários como as reuniões do Comité de Desenvolvimento e Comité do FMI e as Ministeriais das Constituências do FMI e BM, a que Angola pertence. 

Estão ainda previstas reuniões complementares de alto nível, nomeadamente a mesa redonda subordinada ao tema "Construir resiliência e fechando as lacunas no acesso e uso de fertilizantes em África" e a “Reunião do grupo de trabalho sobre a arquitetura financeira global".

De 10 a 16 do mês em curso serão discutidos assuntos que apontam a direcção para qual o mundo deverá seguir, face aos actuais desafios e oportunidades do pós-pandemia da Covid-19.

As expectativas em torno do papel do Grupo Banco Mundial, ao lado das demais instituições multilaterais voltadas para o desenvolvimento, serão igualmente discutidas em mesa redonda. 

A 22 de Dezembro de 2021, o Conselho de Administração (CA) do FMI concluiu a sexta e última avaliação do Programa de Financiamento Ampliado (EFF) para Angola, iniciado a Dezembro de 2018.  

O Programa visou o alcance e a consolidação do equilíbrio externo e fiscal da economia angolana, bem como a criação das condições para uma efectiva diversificação da economia, de modo a promover em Angola um crescimento sustentado e sustentável liderado pelo sector privado.  

Tal como nas avaliações anteriores, nesta última, mais uma vez, o Conselho de Administração do FMI elogiou o Executivo angolano pela sua posição firme em relação às reformas em curso no país e pelas políticas apropriadas que tomou para fazer face aos choques negativos causados pela Covid-19.  

De modo particular, o FMI enalteceu o ajustamento fiscal prudente levado a cabo pelo Executivo em todo o período de duração do Programa, que envolveu ganhos no que respeita às receitas fiscais não petrolíferas e a diminuição de despesas não essenciais, ao mesmo tempo que preservou os gastos em despesas essenciais como a saúde, a educação e outros domínios do sector social.  

O FMI destaca, igualmente, a disciplina de Angola na condução da política fiscal que permitiu já, no ano de 2021, uma redução significativa do rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto.

Esta trajectória de diminuição da dívida pública em relação ao PIB vai continuar nos próximos anos, de modo a libertar os recursos antes alocados ao pagamento da dívida para o verdadeiro desenvolvimento do país.  

Em Julho deste, também em Washington DC, a República de Angola, ratificou, a Convenção de Adesão ao Centro Internacional de Resolução de Disputas Sobre Investimentos (ICSID).

O convite para a adesão surgiu em 2019, na pessoa do director-geral do instituto, Gonzales Flores, que se reuniu com a Missão Diplomática angolana, em Washington DC, e convidou o país a tornar-se membro.

Criada em 1966, o ICSID, única instituição do BM de que Angola ainda não faz parte, é uma das cinco organizações do BM (junto com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), a Corporação Financeira Internacional (IFC) e a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA). 

Cada organização cumpre uma função diferente, mas todas promovem os objectivos comuns de reduzir a pobreza extrema e aumentar a partilha de prosperidade. 

O ICSID contribui para esses objectivos oferecendo um fórum imparcial para a resolução de disputas internacionais. 

Com a qualidade de membro, o Estado angolano poderá participar da governação do ICSID por meio de representação no Conselho Administrativo, propor emendas à Convenção e às regras bem como desenvolver “expertises” em resolução de controvérsias sobre investimentos internacionais. 

Os Membros têm ainda acesso à solução especializada de controvérsias, sobre investimentos internacionais, de acordo com a Convenção do ICSID e as Regras do Mecanismo Adicional. 

Apenas um Estado que tenha assinado a Convenção é elegível para depositar um instrumento de ratificação, aceitação ou aprovação e, assim, tornar-se contratante do ICSID.