ACTUALIZIÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV2 E DA COVID 19

11 Maio 2021 | Decretos

ACTUALIZIÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV2 E DA COVID 19

Actualização das medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. – Revoga o Decreto Presidencial n.º 106/21, de 28 de Abril, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Anexos


ACTUALIZIÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DO VIRUS SARS-COV2 E DA COVID 19


}