Lançado concurso para implementação e gestão da Reserva Estratégica Alimentar

O Ministério da Indústria e Comércio lançou, na última semana, em Luanda, o Concurso de Concessão de Serviços Públicos para a Implementação e Gestão da Reserva Estratégica Alimentar (REA) do Estado, segundo um anúncio nas páginas do Jornal de Angola, em que clarifica um prazo de 22 dias corridos a contar de 19 de Maio para a apresentação das propostas abertas a nacionais e estrangeiros.

Está, igualmente, incluído no contrato válido para um período de 36 meses (3 anos), a gestão e dinamização das infra-estruturas de suporte à Reserva Estratégica Alimentar (REA), onde se incluem os 15 silos de armazenamento de cereais que constam da lista do Programa de Privatizações, bem como do respectivo financiamento em condições competitivas.

De acordo com um documento do Ministério, esta iniciativa do Governo está orçada num valor não inferior ao equivalente em Kwanzas a 250 milhões de dólares norte-americanos.

Tratando-se de nacionais ou residentes, os interessados na aquisição das peças de procedimento contratual devem desembolsar a quantia de Kz 6 445 000 (seis milhões quatrocentos e quarenta e cinco mil kwanzas), solicitando o respectivo comprovativo, através da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas (DAR), junto da Repartição Fiscal.

Já os interessados não residentes cambiais devem fazer prova do pagamento do valor de USD 10.000 ou 8.185,01 EUR equivalente em Kwanzas à taxa de câmbio em referência à data de 19 de Maio deste ano do relatório do Banco Nacional de Angola (BNA), mediante depósito nas contas devidamente listadas e solicitação do respectivo comprovativo. Os depósitos são feitos na Conta Única do Tesouro (CUT).

Um valor de 5,0 por cento do preço global da proposta de Expansão e Reabilitação das Infra-estruturas de apoio a Gestão da REA destina-se à caução exigida no procedimento contratual.

Serão privilegiadas, conforme previstas, as propostas que maximizem o valor monetário inicialmente investido na constituição da REA e respectivos sistemas de apoio à sua actividade localizadas no Entreposto Aduaneiro de Angola, sito na estrada de Cacuaco, bairro da Petrangol, na província de Luanda.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a Entidade Pública Contratante (Ministério da Indústria e Comércio), tendo em conta os factores enunciados nas peças do procedimento.

Em Março deste ano, o Governo aprovou medidas para regulação dos preços da cesta básica, tendo também se comprometido com uma maior flexibilidade no processo de importação, realizar encontros de concertação com os principais produtores e importadores.
 

Indicadores positivos

O coordenador da Comissão de Reestruturação do Entreposto Aduaneiro e Consultor do ministro da Indústria e Comércio, Eduardo Machado, disse que a opção de uma gestão privada para a REA combina várias opções estratégicas do Governo.

Entre elas, cita a de tornar a Reserva proactiva e capaz de gerar resultados positivos e também aliviar as Finanças Públicas, uma vez que caberá à gestão da mesma trazer os milhões de dólares previstos na sua capitalização, ainda que sob garantias públicas, que eram inicialmente da responsabilidade do Minfin e BNA.

No entender de Eduardo Machado, os agentes privados, que poderão actuar em parceria ou de forma individual, para partilha de custos e riscos do investimento, ao saberem que da melhor rentabilidade do programa dependerá a recuperação do capital investido e a renovação subsequente dos contratos, à semelhança do que ocorre com as concessões petrolíferas, vão melhor desempenhar e produzir os efeitos desejados.

Ainda assim, explica, está salvaguardada a preocupação de recorrer-se a produtos de importação, pois tal só deverá acontecer sempre que se comprovar a inexistência deste ou daquele bem de produção nacional. E, este processo, contará com a participação efectiva da direcção de licenciamento das Importações do MINDCOM.

300 mil toneladas

A Reserva Estratégica Alimentar (REA) deverá garantir ao Governo uma intervenção de 60 a 120 dias consecutivos sempre que se observar no mercado distorções de preços nos bens sob sua guarda.

De acordo com Eduardo Machado, esta opção visa dar normalidade ao processo de oferta dos produtos e garantir às famílias angolanas que consigam programar a compra dos 11 produtos essenciais (farinha de milho; farinha de trigo; farinha de mandioca; massango; açúcar; óleo alimentar; feijão; arroz; sal iodizado; peixe seco e frango) sem as incertezas observadas neste momento.

O também consultor do ministro da Indústria e Comércio garante que, ao menos, 300 mil toneladas de produtos no início e 500 mil a posterior vão ser garantidas pelo Governo, através da Reserva Estratégica Alimentar, com a finalidade de segurar os preços.

"Os agentes comerciais, que optam por acções concertadas de distorções do funcionamento do mercado, terão de ter grandes stock para serem capazes de superar esta medida interventiva do Governo", afirmou, tendo acrescentado que se vai dar um basta ao "filme" que se assiste diariamente de subidas constantes dos preços e até porque a Covid-19 não serve para justificar tudo.