PROJECTO MOSAP II CHEGA A TODO PAÍS

O MOSAP II, também designado “Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Comercialização”, que até o momento atende sete províncias, vai ser estendido às demais províncias do país.

A informação foi avançada pelo ministro da Agricultura e Pescas, António Francisco de Assis, no final da quarta reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira, 27 de Abril, no Palácio Presidencial, em Luanda.

O Projecto, aprovado pela Comissão Económica, permite ao Ministério da Agricultura e Pescas trabalhar com os demais sectores para a sua extensão.

António Francisco de Assis explicou que o projecto visa aumentar a produção agrícola das famílias camponesas através de técnicas de extensão rural e de gestão ambiental, tendo em conta questões de género e outras de interesse das comunidades.

No programa serão também incluídas acções no domínio da pecuária, como por exemplo a criação de aves, para diversificar as actividades realizadas no meio rural.

"Hoje, parte dos resultados que são visíveis no nosso país em relação à produção familiar vem essencialmente da acção do MOSAP, da acção do IDA, nosso Instituto do Desenvolvimento Agrário, junto das famílias produtoras camponesas”, disse o ministro, defendendo ser esta a acção que precisa deve ser alargada a nível do país.

O projecto tem uma componente financeira externa que provém do Banco Mundial, do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e das próprias famílias camponesas, que também contribuem para o financiamento das actividades através de caixas comunitárias.

Nesta reunião, a Comissão Económica aprovou igualmente a Programação Macroeconómica Executiva 2021, o Projecto de Decreto Presidencial que institui a Janela Única Logística (JUL), o Relatório de Execução Trimestral do OGE referente ao ano de 2020, e ainda o Projecto de Decreto Presidencial e Regulamentos sobre Escritórios de Representação de Empresas Estrangeiras Não Residentes Cambiais.

Na mesma sessão, foi apreciada a Proposta de Lei de Autorização Legislativa em Matéria de Isenção Fiscal e Aduaneira e vários Diplomas que estabelecem a obrigatoriedade da observância das normas técnicas angolanas aplicáveis aos produtores, importadores e comerciantes.